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Direitos humanos reúne latino-americanos em Brasília

 

 

Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá  participantes  de  todo  o  continente  para  debate  de  assuntos  como  o cumprimento  da  Lei  da  Anistia,  a  Comissão  Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.

Dos debates que acontecerão na manhã de segunda-feira sairá o documento oficial do  Encontro  que  será  lido na abertura oficial do evento, às 9 horas da terça-feira (18). O documento será também encaminhado à presidente Dilma Rousseff e às demais autoridades nacionais.

Na  abertura oficial, no Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, a expectativa  maior  dos  participantes  é  pela  vinda do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya.  Deposto  em  um  golpe  de  Estado  no final de 2009, Zelaya falará sobre o episódio e a repercussão até o momento atual.

 

Comissão da Verdade

Outros  expositores  do  Chile, Paraguai,  Argentina e Uruguai dividirão com o público brasileiro  suas  experiências em relação à  Memória e  Verdade dos desaparecidos e mortos políticos e também das Comissões da Verdade já existentes não só na região como  em  outras partes  do mundo.  O Brasil  até hoje  não tem a sua Comissão da Verdade, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal, após sua aprovação recente na Câmara dos Deputados.

Outro  tema  que  será  debatido  é  a  situação  do  povo  palestino,  que pleiteia a inserção de seu Estado na Organização das Nações Unidas (ONU). O tema, que será debatido por diversas autoridades no dia 18, deve atrair grande número de cidadãos da comunidade árabe que reside no Brasil. Falarão algumas autoridades consulares, civis e eclesiásticas.

O  papel  dos  tribunais  internacionais  frente às violações de direitos humanos será outro tema  a ser tratado no seminário, que vai discutir todas as violações à luz dos instrumentos normativos internacionais que adentram o ordenamento jurídico interno dos países.

 

Anistia política

 

Na  quarta-feira  (19),  último  dia  do  evento,  serão  debatidos  temas  como  os descumprimentos  da  lei  que  regulamenta  a anistia  política, cujos anistiados têm reclamado  a  atuação  de  órgãos  governamentais,  e  a  insegurança  jurídica  que permeia as indenizações de quem já foi perseguido durante as ditaduras existentes no país.

Outro  assunto  pautado  pelo  evento  é  a  aplicação  da  anistia  aos  servidores demitidos durante o governo Collor. Eles conquistaram direito  do retorno ao trabalho durante  o  governo  Itamar  Franco,  mas  ainda  hoje enfrentam problemas como o incorreto  enquadramento  salarial,  a aplicação de forma errônea do Regime Jurídico Único pela administração pública, entre outras questões.

O  seminário  nasceu  em  2007,  com  a  proposta  de  discutir  os  problemas  de cumprimento  das  leis  de diversas anistias existentes no país, que, em decorrência dos  sucessivos golpes de Estado vividos na região, a anistia tornou-se um instituto indispensável a todos os perseguidos por governos de exceção. Os debates também incluem o resgate da Verdade e da Memória de toda a América Latina.


 

Serviço:

As  oficinas  temáticas da segunda-feira acontecerão das 9 às 12 horas com acesso e  participação  democrática  de  qualquer cidadão interessado nos temas que serão debatidos em plenários diferentes.

 

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da CDH

Dia 17 de Outubro

09h às 12h30     -   Oficinas temáticas. (Plenários 01,03,07,09,11,12,13 e 14 das  Comissões)

Dia 18 de Outubro  –  MANHÃ

09h - Abertura oficial do Seminário 

            - Dep. Marco Maia Presidente da Câmara dos Deputados (5’) 

            - Documentário – DITADURA NUNCA MAIS!  (6’50”)

                                      Grupo Tortura Nunca Mais-PR, Banda Humanos Vermelhos e Direitos Humanos para a Paz. 

          - Leitura do Documento Oficial do Seminário 

09h15 h -   Mesa – A Experiência do Golpe de Estado em Honduras 

Sr. MANUEL ZELAYA – Ex- Presidente da República de Honduras (Confirmado) 

10h30min – Mesa - O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia

Expositores convidados:

Sr. José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça (Confirmado)
Sr. Luiz Inácio Adans – Ministro da Advocacia Geral da União (Confirmado)

Sr. Celso Amorim -  Ministro de Estado  da Defesa

Sra. Míriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão                                                                                                      

11h -  Mesa – Memória e Verdade dos  Desaparecidos Políticos na América do   Sul. 

Lorena Pizarro Sierra- Presidenta Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos do Chile (Confirmada)

Macarena Gelman -     Uruguai e Argentina (Confirmada)

Pompeo de Mattos       Ex-Presidente da CDHM ( Casos Bergson Gurjão Farias e    Desaparecimento de Ítalo-Argentinos pela Operação Condor com a participação de Militares Brasileiros.) 

11h45 – Mesa – Paraguai. A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor. 

Sr. Martín Almada  - Descobridor dos Arquivos do Terror da Operação Condor. (Paraguai) Confirmado) 

12h   -  Intervalo para o almoço

Dia 18 de Outubro   –  TARDE

13h30 -  Mesa – A Comissão Nacional da Verdade               

Expositores Convidados:

Ministra Gleise Hoffmann - Casa Civil da Presidência da República

Sr. Edinho Araújo – Deputado Federal e relator do PL 3736/2010 (Confirmado)

Sr. Eduardo Suplicy – Senador da República (Confirmado)

Sr. Antonio Modesto da Silveira-Advogado de Ex-Presos Políticos/RJ.(Confirmado) 

14 h – Mesa – Comissões da Verdade na América – Latina e no Mundo.    

Dom Mário Medina – Presidente de La Comisión de La Verdad y Justicia-Paraguai  (Confirmado)

Dra. Simone Rodrigues Pinto – Universidade Federal de Brasília (Confirmada)

 

15 h – Mesa – Desafios para a Comissão Nacional da Verdade do Brasil

Sra. Beatriz Affonso – Coletivo Memória e Verdade  - RJ (Confirmado)

Sra. Luiza Erundina – Deputada Federal /SP (Confirmada)

Sra. Rose Nogueira – Grupo Tortura Nunca Mais -  SP (Confirmado)

Dr. Jair Krischke-Movimento de Justiça e Direitos  Humanos do Cone Sul /RS(Confirmado)

15h50 - Intervalo para o café.

16h -Mesa– O Estado Palestino: História e Luta no cenário contemporâneo.

 

Expositores Convidados:

Ministro  Antonio de Aguiar Patriota – Ministério das Relações  Exteriores

Sr.  Ibrahim Alzaben -   Embaixador da Palestina no Brasil Confirmado)

Sr. Nilson Mourão -    Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre Confirmado)

Sheik Mohammed Zaidan – Líder Religioso do Centro Islâmico de   Brasília (Confirmado)

Sr. Mohsen Shaterzadeh -  Embaixador do Irã no Brasil  (Confirmado)

Dom Maurício José Araújo de Andrade  -  Bispo Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do  Brasil  e representante do CONIC (Confirmado)

Pe. Gregório Teodoro  -  Representante da Igreja Católica  Apostólica  Ortodoxa Antioquina no Brasil (Confirmado)Dom Raymundo Damasceno Assis -  Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Dia 19 de outubro – MANHÃ

09 h – Mesa – A União e a Anistia dos Servidores Demitidos no Governo   Collor:  Obstáculos   a serem  enfrentados

Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União (Confirmado)

 

Sra. Neleide Ábila – Representante da AGU na CEI/Planejamento. (Confirmada)

 

09h30min -  As Forças Armadas, os Órgãos de Controle e Fiscalização, a Comissão de Anistia/MJ e a competência legal para o cumprimento da Lei nº 10.559/02.

 

Expositores Convidados:

Sr. Paulo Abrão Pires Júnior – Presidente da Comissão de Anistia/MJ (Confirmado)

Deputado Chico Lopes – Presidente da Ceanisti

Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator – Geral da Ceanisti (Confirmado)

 

10h -     As reparações econômicas previstas na Lei 10.559/02 à luz dos princípios da Legalidade e da Moralidade. 

Sra. Sueli Bellato – Vice-Presidente da Comissão de Anistia/MJ. (Confirmada) 

10h15min – O exercício da advocacia no cumprimento das Leis 10.559/02 e 8878/94.

Sr. Ulisses Borges – Advogado – DF (Confirmado)

Sr. Paulo Roberto Manes – Advogado – SP (Confirmado)

Sr. Washington Pinto Machado – Advogado – RJ (Confirmado)

Sr. Waldir Camelo - Advogado  - GO (Confirmado)

Sr. Bruno Bernardo Soares de Araújo – Advogado – RJ (Confirmado)

 

10h40min – Intervalo para o café

10h55min -  A persecução política aos trabalhadores das indústrias de petróleo durante a  Ditadura

Sr. Emanuel Cancella – Secretário – Geral do Sindipetro/RJ (Confirmado)

Sr. Fernando Siqueira – Aepet/RJ (Confirmado)

Sr. Francisco Soriano – Diretor do Sindipetro/RJ.(Confirmado)

11h15min -   Ministério Público do Trabalho: Avanços e retrocessos no cumprimento daLei8878/94.Procuradora Ana Cláudia Monteiro – Procuradora –Chefe do MPT 10ª Região

 

Procurador Adélio Justino  Lucas - MPT 10ª Região (Confirmado)

Procuradora Dinamar Cely Hoffmann - MPT 10ª Região

Procurador Ludmila Reis Britto - MPT 10ª Região (Confirmada)

12 h – Intervalo para o almoço

Dia 19 de outubro – TARDE

 

14h -  A atuação dos Tribunais Internacionais frente às violações de Direitos Humanos.

Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Professor de Direito Internacional Humanitário e Consultor Legislativo do Senado Federal (Confirmado)

 

14h20min - A União e o  enfrentamento ao assédio moral, ao descumprimento do Regime Jurídico Único e à correta adequação salarial dos servidores  abrangidos pela Lei 8878/94. 

Sr. Aloízio Mercadante Oliva – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira  - Ministro da Pesca e Aquicultura

Sr. Duvanier Paiva Ferreira – Secretário de Recursos Humanos –  Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

Sra. Érida Feliz – Presidente da Comissão Especial Interministerial – CEI/MP (Confirmada)

Sr. José Mauro Gomes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração –SPOA/Planejamento.     

Sra. Valéria Porto – Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais – DENOP/Planejamento
 

15h – A atuação Positiva da Administração Pública para o cumprimento da Anistia dos Demitidos do Governo Collor.

Sr. Cledson de Sousa Felippe – Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo. (Confirmado)

 

15h15min -A relevância da sociedade organizada para o cumprimento da Lei n. 8878/94.

Sr. Oton Pereira Neves – Secretário Geral do SINDSEP/DF Confirmado)

Sr. Marizar Mansilha de Melo – Secretário Geral do SINDiSERF/RS     (Confirmado)

Sr. Josemilton Maurício da Costa – Secretário Geral da Confederação dos Servidores Federais – CONDSEF Confirmado)

Sr. José Suzano de Almeida – Presidente do Sindsep/ES Confirmado)

Sr. Heraldo Cosentino -  Ex-Diretor de Administração e Finanças do DNIT(Confirmado)

Sr. Carlos Alberto Valadares – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares. (Confirmado)

Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros – Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos - CNDAESP          (Confirmado)

Sra. Érika Kokai – Deputada Federal /DF(Confirmado)

Sra. Rejane Pitanga – Deputada Distrital/ DF(Confirmado) 

16h40 – Intervalo para o café

 

17h -  O PLS 372/2008: Perspectivas e Obstáculos 

Sr. Lobão Filho – Senador da República e autor do PL 372/08. (Confirmado)

17h15 – O Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Gênese e Direito

 

Sra. Jô Queiroz – Sindsep/DF (Confirmado)

Sra. Rejane Bezerra – GT da Condsef/RJ (Confirmada)

Sr. Luiz Carlos Macedo – Diretor da Condsef – CE (Confirmado)

Sr. Ulisses Borges – Advogado do Sindsep/DF (Confirmado)

Sr. Luiz Carlos de Alencar Macedo – Diretor da Condsef/CE (Confirmado)

 

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