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"  Esta  página  é  dedicada  aos  meus  amigos  Senna  (Paulo Roberto de Senna), Roselourdes  (Roselourdes do Socorro Ferreira de Sousa) e  ao  João  (João Carlos Pessoa de Oliveira), dedicados   combatentes   nas   lutas   reivindicatórias   dos  aeronautas  e  que  sempre acreditaram  no  princípio  da  unidade  como  base  da  organização  e  força  das categorias.

Partiram  para seu último vôo sem terem visto um estado democrático de direito sem as nódoas dos tempos da ditadura que persistem nos dias de hoje.

Se  aqui  estivessem, embora  perpetuados em minha  mente e coração, com certeza estariam ao meu lado, como sempre, lutando pelo pleno exercício dos direitos constitucionais em uma sociedade democrática.

Meus agradecimentos a minha esposa Rosmeire e aos meus filhos Alexandre e Marcello  que me dão forças para a continuidade desta luta."

 

Tato

                                DOCUMENTO DOS PARTICIPANTES DO

2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS.
                               14, 15 e 16 de outubro de 2008
                     Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
 
            Os brasileiros que lutaram pela liberdade, pela democracia e por um Brasil mais justo, representados pelos seus seguimentos organizados, reunidos no 2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E ANISTIA,

 
            AFIRMAM:

 
            1 – Que  o  golpe militar  de  1964,  praticado  pelos  grupos  econômicos nacionais  e  internacionais,  com  o  uso das Forças Armadas, implantou  um regime ilegal e ilegítimo, fundado na violência  contra o  seu próprio  povo e que resultou na supressão das liberdades e das garantias constitucionais vigentes.

            2 – Que  o  regime  de  exceção,  para  garantir  a  permanência  de  seus poderes,  a  serviço  de interesses  escusos  e  estranhos  à  Nação  Brasileira,  não hesitou  em se utilizar de métodos sistemáticos de perseguição política, econômica e de  violências,  como  seqüestros,  prisões,  torturas  e  até  assassinatos  e desaparecimentos  políticos,  crimes  de lesa-humanidade,  reconhecidos  pela Constituição  e  pelos  tratados e convenções internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, portanto imprescritíveis, inafiançáveis e não passíveis de anistia.

            3 – Que  a  consolidação  do  estado   de  direito  democrático  implica   na responsabilização  e  julgamento  dos  agentes  públicos  autores e seus mandantes, pelas  barbáries  praticadas  a  mando  do regime ditatorial, tornando-se imperiosa a abertura  dos  arquivos  secretos  da  ditadura e a reconstituição fidedigna da nossa história.

            4 – Que a reparação moral, política e econômica aos perseguidos e punidos pela  ditadura  é  um  direito  dos  atingidos  e  um dever d o Estado Democrático de Direito, assegurados pela Constituição de 1988 e pelas leis de Anistia.

 

             Reiteram: 

            1 –  A  necessidade  do  cumprimento  integral  e  irrestrito  do  art. 8º  do ADCT/CF (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal), e  sua  norma regulamentadora,  Lei  10.559/2002,  da  Lei 11.354 / 2006  e  demais dispositivos garantidores do cumprimento da anistia.

            2 –  A  necessidade do Estado Brasileiro reconhecer, formal e publicamente, a ilegalidade do período ditatorial e os danos causados ao povo brasileiro.

            3 –  A  necessidade  que  o  estado  assegure  ao povo brasileiro e a nossa juventude  o  direito ao conhecimento, através de publicações e livros escolares, da verdadeira história do nosso País durante o regime de exceção.

            4 –  A necessidade da criação e a instalação de uma Comissão de Justiça e Verdade  para  apuração  isenta  dos crimes cometidos em nome do Estado Brasileiro durante a ditadura militar, composta por membros da sociedade civil organizada.

            5 –  A  necessidade  da  mais  ampla  divulgação  aos  órgãos  nacionais  e internacionais  de  defesa  dos  Direitos  Humanos  do  teor desta Declaração e seus anexos.

Denunciamos,   ainda,  a  aplicação  restritiva das leis de Anistia com o objetivo de boicotar,  procrastinar  e  colocar  empecilho  à  execução das leis emanadas do Congresso Nacional, notadamente:

-         O Ministério da Defesa, onde direitos assegurados pelo Regime Jurídico dos Militares estão sendo lesados e o descumprimento da lei 11.354/06;

-         O Ministério  do  Planejamento,  que  não  cumpre  plenamente  a  lei 11.354/06; classifica os anistiados em rubricas diferenciadas, uma adequada e outra improvisada e  também descumpre os compromissos assumidos com os anistiados do “Plano Collor”.

-         O  Tribunal  de  Contas da União que extrapola sua competência ao opinar sobre o mérito da legislação da Anistia.

-         O Ministério da  Justiça  que, apesar da reorganização interna da Comissão de  Anistia,  continua  protelando  julgamentos,  demorando  na  finalização  dos processos,  não  julgando  recursos,  não atendendo reclamos dos camponeses, restringindo  direitos,  aplicando  decisões  iguais  para  casos  desiguais  e tomando decisões a priori, conforme demonstrado nos julgamentos dos blocos temáticos.

As denúncias aqui  mencionadas e outras, discutidas e apresentadas nas oficinas do Seminário, encontram-se em anexo.

Conclamamos  a  Comissão de  Acompanhamento  da  Aplicação das leis de Anistia – CEANISTI da Câmara dos Deputados, a reforçar a fiscalização do fiel documento das Leis de Anistia. 

Brasília, 16 de Outubro de 2008.

ANEXO DOS AERONAUTAS

PARTE INTEGRANTE DO DOCUMENTO DOS PARTICIPANTES DO 2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

Carta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_1.jpgCarta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_2.jpgCarta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_3.jpgCarta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_4.jpgCarta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_5.jpgCarta_Aberta_Seminario_Anistiados_2008_Page_6.jpg

2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

 

Programação

Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados

 

14 de Outubro (terça-feira)

09h às 12h30min· Oficinas temáticas nos Plenários das Comissões (nºs 06 a 14).

1)  Exército

2)  Marinha

3)  Aeronáutica

4)  A comissão da Paz e a interpretação dos instrumentos normativos que regulamentam a anistia;

5)  O Tribunal de Contas da União e a anistia;

6 ) O Ministério do Planejamento e a anistia;

7 ) Sindicalismo: o papel dos diversos movimentos de trabalhadores urbanos e campesinos no processo de resistência e redemocratização do Brasil;

8)  Arsenal de Marinha –(Civis)

9)  A anistia da lei nº 8878/94

 
14h às 17h - Plenária no Auditório Nereu Ramos.

17h às 19h· Reunião da Comissão de Sistematização do Documento Oficial do Seminário.

 

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15 de Outubro (Quarta-Feira) - Manhã ( Nereu Ramos)                             

09h - Hino Nacional

09h05 • Abertura Oficial pelo Presidente Arlindo Chinaglia

09h15 • Leitura do documento Oficial do Encontro

09h30 - Ministro Paulo Vannuchi - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

"A Contribuição da SEDH/PR para o cumprimento da anistia da Lei nO 10.559/02"

09h40 • Dr. Paulo Abrão Pires Júnior - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e representante do Ministro de

Estado da Justiça.

"A Comissão da Paz: Avanços e Perspectivas" e "O Ministério da Justiça e a anistia".

10h - Ministro Antonio Dias Toffoli • Advogado - Geral da União

"AAGU e as anistias"

10h20 - Martín Almada - Professor e Descobridor dos Arquivos do Terror do Governo Stroessner (PARAGÜAI).

"A Operação Condor: o Terrorismo de Estado na América Latina"

10h40 - Dr. Marlon Alberto Weichert - Procurador - Regional da República da 38 Região (SP)

"A Operação Bandeirante e o financiamento dos Atos de Vio/ação de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar"

10h50 -Intervalo para o café.

11h05 - Deputado Nilson Mourão· Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia e Professor de Sociologia da UFAC

"A Bolívia e a importância de sua consolidação democrática para a América -Latina"

11h25· Dra. Mirtha Guianze· Presidenta de Ia asociación de Magistrados dei Ministerio Público dei Uruguay. (URUGUAI)

"A responsabilização dos Agentes Públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade durante os Governos de Exceção

Uruguai"

11h55 - Dr. José Adércio Leite Sampaio· Procurador Regional da República e Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

"A inconstitucionalidade da Lei nO 11.111/05 enquanto norma impeditiva do acesso a registros históricos mantidos sob sigilo".

12h15· Dr. Giancarlo Capaldo. Procurador da República junto ao Tribunal de Roma (ITÁLIA).

"A extradição de Militares Brasileiros responsáveis pelo desaparecimento de prisioneiros políticos durante a Operação Condor".

 

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15 de Outubro (Quarta-Feira) – Tarde

 
13h30· Exposição do Documentário liA GRANDE PARTIDA: ANOS DE CHUMBO". - Um filme de Peter Cordenonsi e de Francisco Soriano

14h1 O· Deputado DanielAlmeida- Presidente da CEANISTI (Comissão Especial de Anistia da Câmara dos Deputados)

"A CEANlSTl e as anistias"

14h30· Duvanier Paiva Ferreira· Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

"A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do planejamento e o cumprimento das leis de anistia"

14h50· Claudio Dantas Sequeira-Jornalista do Jornal liA Folha de São Paulo".

"OsArquivos do Serviço Secreto Clandestino do Itamaraty".

15h 10 - Maria Esperança de Rezende - Coordenadora Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal- COREG

"A importância do Arquivo Nacional para a anistia.

15h30 - Vivien Fialho Silva Ishak - Supervisora dos Acervos da Ditadura Militar na COREG

"O acesso aos acervos da Ditadura Militar"

15h50 - Intervalo para o café.

16h05 - Lúcia Stumpf- Presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes.

"A importância histórica da UNE no processo de resistência contra a Ditadura Militar".

16h25 - João Vicente F. Goulart - Presidente do Instituto Presidente João Goulart.

"O golpe de 64, o exílio de Jango e a interrupção da Democracia no Brasil"

16h45 - Marco Antonio Barbosa- Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH/PR

"A relevância da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos para o resgate da Memória e da Verdade.

17h05 – Antonio Modesto da Silveira – Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH/PR

“ A lei de anistia como conseqüência de fatos históricos”

 

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16 de Outubro (QUINTA FEIRA) - Manhã ( Nereu Ramos)


 

09h - Dr. Eduardo Freiler - Presidente de Ia Cámara Nacional de Apelaciones em 10 Tribunal Criminal y Correcional Federal de Ia Ciudad de BuenosAires (ARGENTINA)

"A Anistia Política na Argentina e a responsabilidade de autoridades pela prática de crimes contra a humanidade.

09h20 - Eugênia Augusta Fávero - Procuradora da República (São Paulo).

"A imprescritibilidade dos crimes de tortura e da responsabilização dos agentes públicos violadores de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar"

09h40 - Glória Kõning - Presidente da Fundação Victor Jara -(CHILE)

"A importância da Fundação Victor Jara na reconstrução da Democracia Chilena.

10h -Antonio Barbosa - Professor de História da UNB- Universidade Federal de Brasília.

"A Operação Brother Sam”

1Oh20 - Dra. Teolinda Ramos - Promotora de Justiça del Ministerio Público (VENEZUELA)

"Avanços do Ministério Público da República Bolivariana da Venezuela em matéria de Direitos Humanos".

10h40 - BeatrizAffonso - CEJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional

"Os Organismos Internacionais e a Anistia no Brasil"

11h -Intervalo para o café.

11h15 - Dr. Cézar Britto- Presidente do Conselho Federal da OAB

"A OAB e a Anistia Política"

11h35 - Dr. Jair Krischke- Fundador e Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul.

"A responsabilidade dos países do Cone Sul na Operação Condor"

11h55 - Esdras Juvenal de Queiroz - Advogado, sindicalísta e militante dos Direitos Humanos (MG) Francisco Soriano - Sindicalista e Diretor-Coordenador do Sindicato dos Petroleiros (RJ) Nélson Martinez - Sindicalista e Metalúrgico do ABC e Coordenador do Departamento de Anistiados Políticos da FAPESP (SP)Sebastião Barros de Abreu -Jornalista e Sindicalista (GO)

"O Sindicalismo Pós-79 e sua influência na redemocratização"

 

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16 de Outubro (QUINTA FEIRA) – Tarde
 
14h - Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator da CEANISTI

"A importância da CEANISTI para o cumprimento das Leis de Anistia"

14h20min -. Dr. José Alves Paulino - Procurador-Regional da República

"O Tribunal de Contas da União e o cumprimento à Lei nº 10.559/02"

14h40min- Dr. Sérgio Muylaert- Representante do IAB

"A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e o cumprimento da Lei nº 10.559/02"

15h -Jarbas Silva Marques -Jornalista e preso político durante 10 anos.

"Crimes conexos: armadilhas para o cumprimento da lei de anistia"

15h20min - Paulo Mãnez-Advogado representante dos Anistiados da Aeronáutica

"A anistia e o Tribunal de Contas da União"


 

                                                     Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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APOIO:                                                                

AAPP/PB

ABAP/DF

ABRASPET/BA

ACIMAR/SP

ALNAAPORT/RJ

AMAFABRA

AMPLA/RS

AMPRA/RJ

ANAPBB

ANAPI/RJ

ASA CENTRO-OESTE/DF

ASSOCIAÇÃO DE ANISTIADOS PELA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE

GOIÁS/GO

ASTAPE/RJ

COBAP/DF

CONAPE/RJ

DEPARTAMENTO DE ANISTIADOS POLÍTICOS DA FAPESP/SP

DEPARTAMENTO DE ANISTIADOS POLÍTICOS DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS E

SIDERÚRGICOS DA BAIXADA SANTISTA/SP

Deputado PEDRO WILSON

Deputado POMPEO DE MATTOS

IAPA/GO

JACQUES D'ORNELLAS/RJ

JOÃO BOSCO DA SILVA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

MODAC/RJ

NAMAP/BA

NAP/BA

OTAVINO ALVES DA SILVA

PAULO MÃNEZ

PATROCÍNIO HENRIQUE DOS SANTOS

SINDIPETRO/RJ

SNNDF

UMNA/RJ

UNAA – União Nacional de Aeronautas Anistiados

ASSOCIAÇÃO DOS METALÚRGICOS ANISTIADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

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